A Urgência Desnecessária das Reformas do atual governo

Desde a posse precária do governo do PMDB, o Brasil sofre um intervencionismo. Dizer que o Brasil não precisa de reformas, creio que não. O Brasil precisa avançar frente a efetiva modernização mundial, entretanto, não necessita escravizar a sua Sociedade. Recentemente, tivemos a reforma trabalhista que se mostrou um fracasso. Isto porque o direito trabalhista brasileiro é totalmente interligado a outros direitos, especialmente o previdenciário.

Agora, o governo se insurge desejando fazer uma reforma previdenciária que somente escraviza a sociedade civil trabalhadora. Entendemos que tanto a reforma trabalhista como previdenciária não são mais urgentes que as reformas administrativa, política e tributária.

A reforma administrativa, se faz urgente para acabar com a excesso de cargos comissionados que ganham vultosas remunerações, muitas delas fraudulentas, eis que parte ao final é destinada ao seu concessor (politico); também necessário acabar com a estabilidade do servidor público, pois ao ser aprovado e passar no estágio probatório se torna muita das vezes inerte e omisso, causando prejuízos a melhora do serviço público.

Não é crível admitir-se que em períodos de recessão a máquina estatal se perpetue inflada, exigindo, sobremaneira o sacrifício do Povo, com aumentos de serviços, produtos e impostos para sustentar a máquina inoperante estatal.

A reforma política, embora tenha sido recentemente aprovada uma micro reforma para acalmar os anseios da Sociedade que clama pelo fim dos privilégios e abusos da classe política, merece uma reforma muito mais ampla a iniciar-se com a redução de números de Senadores, Deputados seja Federal e/ou Estadual e vereadores, bem como fim do foro privilegiado.

Se analisarmos a quantidade de projetos apresentados concluiremos que o número de políticos é excessivo. Necessário, também reduzir o número de assessores e despesas concedidas, pois, a nomeação elevada quantidade de assessores, não é comprometimento do Brasil, mas, somente daqueles que se comprometeram de forma ilícita para conseguir o acesso ao cargo. Assim, o candidato eleito, se desejar ter assessores deve suportar o custo a sua própria expensas sem prejuízo ao Estado.

O foro privilegiado, deve ser extinto e o político ser julgado como qualquer do Povo e havendo conclusão de efeitos políticos o próprio julgador declarar a isenção da pena, no período do exercício da função pública.

Por fim, a reforma Tributária necessária a equacionar os desembolsos feitos pelos cidadãos para manter uma máquina falida, vez que cada vez mais nítido que hospitais, escolas e segurança atendem menos as garantias constitucionais do Povo.

Diante desse entendimento que merece maior debate, conclui-se pela desnecessidade urgente da reforma trabalhista e previdenciária.

 

Marco Antonio Carvalhal Cerqueira